Processo 198769/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 11/04/2013 09:09
Autuado em 11/04/2013 09:09
Processo Rescindendo 198769/13
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 2816/2014 da Segunda Câmara, de 14/05/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/04/2014 Acórdão   2816/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
30/04/2014 Acórdão   2816/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS
Gestor atual DOMINGOS ALBERTO RECH
Gestor das Contas JOÃO DORVALINO MACHADO NETO
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:19/10/15), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:19/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:30/01/17, exclusão:19/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:22/08/16, exclusão:22/08/16), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:19/10/15, exclusão:22/08/16)
Ex-Gestor JOÃO DORVALINO MACHADO NETO
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:19/10/15), JAQUELINE MARQUES DE SOUZA (credenciado, inclusão:19/09/18), JOAO PAULO DE SOUZA CAVALCANTE (credenciado, inclusão:30/01/17, exclusão:19/09/18), MANUELA TOPPEL PORTES (credenciado, inclusão:22/08/16, exclusão:22/08/16), PRISCILA STELA PEDROSO (credenciado, inclusão:19/10/15, exclusão:22/08/16)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/01/2016 15:48 28046/16 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
18/09/2018 17:28 do Protocolo 655890/18
27/01/2017 14:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 62974/17
28/09/2016 09:22 AR do ofício OPD - 2087/16 - GP
28/09/2016 09:22 AR do ofício OPD - 2088/16 - GP
18/08/2016 18:18 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 686578/16
18/08/2016 16:52 Cópia de Outros Documentos (Processo nº 484142/16)
18/08/2016 16:51 Cópia de Outros Documentos (Processo nº 484142/16)
18/08/2016 16:49 Cópia da Petição (Processo nº 484142/16)
16/10/2015 14:45 do Protocolo 824756/15
15/12/2014 14:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1142740/14
15/12/2014 10:35 do Protocolo 1141409/14
09/12/2014 17:11 do Protocolo 1125683/14
23/09/2014 09:54 AR do oficio OCD - 78/14 - GP
10/02/2014 16:37 do Protocolo 95666/14
25/01/2014 10:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 53947/14
10/01/2014 10:49 AR do ofício OCN - 10489/13 - DP
10/01/2014 10:44 AR do ofício OCN - 10490/13 - DP
12/09/2013 17:57 Petição de outra natureza
05/08/2013 17:17 Petição de outra natureza
08/07/2013 17:18 Petição de outra natureza
08/07/2013 16:50 Petição de outra natureza
03/07/2013 14:05 AR do ofício OCN - 3456/13 - DP
03/07/2013 14:04 AR do ofício OCN - 3455/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  15/09/2016 Ofícios Processuais Diversos   2087/ 2016   
GP  15/09/2016 Ofícios Processuais Diversos   2088/ 2016   
DP  06/12/2013 Ofício de Contraditório   10489/ 2013   
DP  06/12/2013 Ofício de Contraditório   10490/ 2013   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3455/ 2013   
DP  14/06/2013 Ofício de Contraditório   3456/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/03/2020 2261 Despacho Processual Diverso nº 270/2020
09/03/2020 2254 Despacho Processual Diverso nº 232/2020
07/02/2020 2236 Despacho Processual Diverso nº 60/2020
16/01/2020 2220 Termo de Redistribuição de Processo nº 4/2020
11/10/2016 1460 Despacho Processual Diverso nº 2508/2016
15/09/2016 1442 Despacho Processual Diverso nº 2274/2016
31/08/2016 1434 Despacho Processual Diverso nº 2210/2016
29/08/2016 1432 Despacho Processual Diverso nº 2195/2016
24/08/2016 1429 Despacho Processual Diverso nº 2153/2016
12/08/2015 1181 Despacho Processual Diverso nº 2045/2015
19/12/2014 1032 Despacho Processual Diverso nº 4753/2014
17/06/2014 903 Despacho Processual Diverso nº 2583/2014
14/05/2014 879 Acórdão nº 2816/2014
25/04/2014 868 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 14/2014 de 30/04/2014
31/01/2014 813 Despacho Processual Diverso nº 436/2014
06/12/2013 783 Despacho Processual Diverso nº 3013/2013
29/11/2013 778 Despacho Processual Diverso nº 2893/2013
19/09/2013 729 Despacho Processual Diverso nº 2102/2013
12/09/2013 724 Informação nº 15996/2013
12/08/2013 701 Despacho Processual Diverso nº 1711/2013
12/07/2013 680 Despacho Processual Diverso nº 1424/2013
13/06/2013 659 Despacho Processual Diverso nº 1063/2013
16/04/2013 620 Termo de Distribuição de Processo nº 8356/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/03/2020 14:53 DP  
10/03/2020 14:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 270/2020 -
05/03/2020 08:55 CMEX Informação nº 1212/2020 -
18/02/2020 19:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 232/2020 -
18/02/2020 09:14 CMEX Informação nº 802/2020 -
06/02/2020 16:43 GCDA  
28/01/2020 13:23 STP Certidão de comunicação de despacho nº 36/2020 -
14/01/2020 11:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 60/2020 -
13/01/2020 15:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 4/2020 -
07/10/2016 11:13 DIJUR Informação nº 5/2020 -
27/09/2016 09:51 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2508/2016 -
26/09/2016 10:30 S2C Certidão de Sessão nº 904/2016 -
21/09/2016 10:54 GCNB  
20/09/2016 15:26 DIJUR  
20/09/2016 13:51 DP Informação nº 15993/2016 -
13/09/2016 14:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2087/2016 -
13/09/2016 14:10 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2088/2016 -
29/08/2016 12:53 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2274/2016 -
29/08/2016 11:51 COEX Informação - Contas Irregulares nº 160/2016 -
25/08/2016 17:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2210/2016 -
25/08/2016 10:57 DIJUR Informação nº 213/2016 -
23/08/2016 16:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2195/2016 -
23/08/2016 15:37 DP Despacho Processual Diverso nº 183/2016 -
22/08/2016 18:20 GCNB  
22/08/2016 11:12 DP Informação nº 14671/2016 -
18/08/2016 17:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2153/2016 -
12/08/2015 17:05 DP Informação nº 14536/2016 -
12/08/2015 14:13 DEX Informação nº 5082/2015 -
10/08/2015 17:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 477/2015 -
06/08/2015 12:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2045/2015 -
18/12/2014 17:30 DEX Despacho Processual Diverso nº 691/2015 -
18/12/2014 17:30 DEX Informação nº 8344/2014 -
18/12/2014 17:30 DEX Instrução nº 561/2015 -
18/12/2014 17:30 DEX Instrução nº 562/2015 -
18/12/2014 17:30 DEX Instrução nº 563/2015 -
18/12/2014 17:30 DEX Instrução nº 564/2015 -
17/12/2014 13:51 DG Certidão de Quitação de Débito nº 721/2014 -
16/12/2014 11:10 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4753/2014 -
22/08/2014 13:15 DEX Informação nº 6371/2014 -
22/08/2014 13:15 DEX Instrução nº 1013/2014 -
14/08/2014 18:07 DP Informação nº 14579/2014 -
12/08/2014 09:37 GP Ofício de Certidão de Débito nº 78/2014 -
13/06/2014 15:31 DEX Certidão de Débito nº 866/2014 -
13/06/2014 15:31 DEX Certidão de Débito nº 867/2014 -
13/06/2014 15:31 DEX Certidão de Débito nº 868/2014 -
13/06/2014 15:31 DEX Certidão de Débito nº 869/2014 -
13/06/2014 15:31 DEX Certidão de Débito nº 870/2014 -
13/06/2014 15:31 DEX Despacho Processual Diverso nº 978/2014 -
13/06/2014 15:31 DEX Instrução de Cobrança nº 1134/2014 -
13/06/2014 15:31 DEX Informação nº 4098/2014 -
11/06/2014 10:37 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2583/2014 -
09/06/2014 10:03 DEX Despacho Processual Diverso nº 635/2014 -
09/06/2014 10:03 DEX Informação - Contas Irregulares nº 171/2014 -
09/06/2014 10:03 DEX Instrução de Cobrança nº 1115/2014 -
09/06/2014 10:03 DEX Instrução de Cobrança nº 1116/2014 -
09/06/2014 10:03 DEX Instrução de Cobrança nº 1117/2014 -
09/06/2014 10:03 DEX Instrução de Cobrança nº 1118/2014 -
09/06/2014 10:03 DEX Informação nº 3981/2014 -
09/06/2014 10:03 DEX Informação nº 3982/2014 -
09/06/2014 10:03 DEX Informação nº 3983/2014 -
09/06/2014 10:03 DEX Informação nº 3984/2014 -
08/05/2014 16:17 S2C Acórdão nº 2816/2014 -
08/05/2014 16:17 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1146/2014 -
26/03/2014 10:46 GCNB  
24/03/2014 12:44 SMPjTC Parecer nº 4083/2014 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de contas do exercício financeiro de 2012. Câmara Municipal de Manfrinópolis. Contas irregulares. Aplicação de multa.
11/02/2014 14:14 DCM Instrução nº 667/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/01/2014 10:57 DP  
27/01/2014 15:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 436/2014 -
04/12/2013 12:27 DP Informação nº 1081/2014 -
04/12/2013 12:27 DP Ofício de Contraditório nº 10489/2013 -
04/12/2013 12:27 DP Ofício de Contraditório nº 10490/2013 -
29/11/2013 11:30 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3013/2013 -
28/11/2013 09:59 SMPjTC Parecer nº 18890/2013 - concessão de contraditório Pela concessão de novo contraditório, nos termos da Instrução 4259/13 - DCM.
20/11/2013 08:02 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2851/2013 -
20/11/2013 08:02 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2893/2013 -
28/10/2013 12:25 DCM Instrução nº 4259/2013 - CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas Irregulares e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa
18/09/2013 10:54 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 5764/2013 -
13/09/2013 08:31 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2086/2013 -
13/09/2013 08:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2102/2013 -
09/08/2013 11:05 DP Informação nº 19688/2013 -
06/08/2013 10:40 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1695/2013 -
06/08/2013 10:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1711/2013 -
10/07/2013 14:11 DP Informação nº 15996/2013 -
09/07/2013 14:42 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1397/2013 -
09/07/2013 14:42 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1424/2013 -
12/06/2013 12:14 DP Informação nº 13626/2013 -
12/06/2013 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3455/2013 -
12/06/2013 12:14 DP Ofício de Contraditório nº 3456/2013 -
06/06/2013 11:08 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1056/2013 -
06/06/2013 11:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1063/2013 -
15/04/2013 08:50 DCM Instrução nº 1822/2013 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
15/04/2013 08:33 DP  
13/04/2013 09:30 DAT  
11/04/2013 15:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8356/2013 -

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